A transferência de 10 líderes de facções na manhã desta quarta-feira (13), na Operação Fatura, para conter onda de ataques e mortes significa bem mais do que simples mudança de local. A medida inaugura no Estado um projeto de regime diferenciado para manter os criminosos em isolamento mais rigoroso, que vai funcionar na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). A ideia é ter cem celas individuais funcionando para garantir essa limitação de contato entre os apenados.

PASC - CHARQUEADAS
Penitenciária de Alta Segurança é a primeira no estado a abrigar o Regime Disciplinar Diferenciado

Na Operação Fatura, 10 presos que estavam em três unidades prisionais foram levados para a PASC. A cúpula da Segurança obteve autorização judicial para já mantê-los em sistema mais rigoroso. A expectativa agora é de que a Vara de Execuções Criminais dê aval para que o projeto funcione sem restrição de prazo, o que poderá impulsionar a transformação de um setor da Pasc em ala permanente com essas regras específicas. Por enquanto, há 13 celas desse tipo disponíveis.

A ideia é de que os presos não tenham contato nenhum entre eles. Ficarão em celas individuais e terão direito a pátio também sozinhos, além de receberem a alimentação na própria cela. Haverá a criação de protocolos sobre toda a rotina interna e de como funcionarão as visitas e os contatos com advogados.

Conforme o Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, o sistema será baseado em protocolos mais rigorosos, como, por exemplo, revistas de hora em hora, revistas quando o preso sai para o pátio e volta e buscas também no pátio. O modelo ainda está sendo criado.

Mauro Hauschild
Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild

Mas para que o projeto funcione plenamente, é preciso um passo anterior: revigorar a estrutura da PASC a fim de recolocá-la na condição de alta segurança. Conforme Hauschild, em função da estrutura atual a prisão não pode ser considerada como “alta segurança”.

Hauschild destacou que obras estão sendo programadas para reformas e para automatização do sistema de portões das celas. Também será instalado bloqueador de telefone celular, com capacidade para interromper o funcionamento de drones, muito usados para lançar drogas e até armas para a cadeia.

A previsão é de que os bloqueadores para todo o complexo prisional de Charqueadas estejam instalados em, no máximo, 60 dias.

— Não podemos mais aceitar que os presos tenham acesso a esses meios para dar ordens de morte de pessoas. Nossa intenção é criar e reforçar aqui esse sistema de isolamento no Estado — destacou o secretário da Segurança Pública, Vanius Santarosa.

Santarosa ressaltou que o sistema de bloqueio não vai interferir nos telefones dos moradores da região:

— Há uma margem de erro de um metro. Faremos a programação para que funcione estritamente dentro dos limites da prisão.

Vanius César Santarosa
Secretário de Segurança Pública Vanius César Santarosa

O custo das reformas para criação da ala de sistema mais rigoroso será entre R$ 10 e 13 milhões. A transferência durante a Operação Fatura foi solicitada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que identificou os possíveis envolvidos na recente onda de crimes. A operação foi trabalho integrado da Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários, além das áreas de inteligência de cada órgão.

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